Compete aos utilizadores, designadamente:
- a)Cumprir o disposto no presente regulamento;
- b)Garantir a boa utilização dos equipamentos e instalações da Entidade Gestora destinados à gestão de resíduos;
- c)Acondicionar corretamente os resíduos;
- d)Reportar à Entidade Gestora eventuais anomalias existentes no equipamento destinado à deposição de resíduos urbanos;
- e)Cumprir as regras de deposição/separação dos resíduos urbanos e equiparados definidas pela Entidade Gestora no presente regulamento.