O presente Regulamento estabelece as condições de acesso e de atribuição de prestações pecuniárias de carácter eventual a conceder a pessoas isoladas ou a agregados familiares, no Município de Penafiel.
O presente Regulamento estabelece as condições de acesso e de atribuição de prestações pecuniárias de carácter eventual a conceder a pessoas isoladas ou a agregados familiares, no Município de Penafiel.