- 1 -O presente Regulamento disciplina os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso, na ESSSM, nos ciclos de estudo de licenciatura e no curso de técnico superior profissional.
- 2 -Este Regulamento estabelece o regime de acesso aos referidos cursos, define a constituição e competências do júri, o processo de candidatura, os prazos, os critérios de seleção e seriação, bem como as condições de matrícula, de inscrição e de integração curricular.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 25/05/2018