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Artigo 9.º — Sistema de gestão de resíduos

Vigente desde: 04/04/2019
  1. 1 -O sistema de gestão de resíduos engloba as seguintes componentes relativas à operação de armazenamento temporário, destroçamento ou transferência de resíduos no Ecocentro de Trajouce:
    1. a)Receção (Secção II);
    2. b)Deposição indiferenciada (Secção II);
    3. c)Deposição seletiva (Secção III);
    4. d)Separação dos diferentes resíduos por tipo de material (não aplicável para os utilizadores particulares);
    5. e)Revogado;
    6. f)Destroçamento e recuperação de materiais metálicos (não aplicável para os utilizadores particulares);
    7. g)Recuperação de outros materiais inorgânicos (não aplicável para os utilizadores particulares);
    8. h)Recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (não aplicável para os utilizadores particulares);
    9. i)Armazenamento temporário (não aplicável para os utilizadores particulares).
  2. 2 -O sistema de gestão de resíduos engloba as seguintes componentes relativas à operação de transferência e recuperação de resíduos na Central Industrial de Tratamento de Resíduos Sólidos (CITRS) e transferência e reciclagem na Central de Digestão Anaeróbia (CDA):
    1. a)Receção (Secção II);
    2. b)Deposição indiferenciada (Secção II);
    3. c)Recuperação de metais e compostos metálicos (não aplicável para os utilizadores particulares);
    4. d)Recuperação de outros materiais inorgânicos (não aplicável para os utilizadores particulares);
    5. e)Reciclagem/Recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (não aplicável para os utilizadores particulares);
    6. f)Armazenamento temporário (não aplicável para os utilizadores particulares);
    7. g)Transferência de resíduos não tratados para destino adequado (não aplicável para os utilizadores particulares).
  3. 3 -O sistema de gestão de resíduos engloba as seguintes componentes relativas à operação de triagem de resíduos, ao armazenamento e/ou à transferência de resíduos destinados a uma das operações enumeradas de R1 a R11, referentes aos resíduos de embalagem provenientes de recolha seletiva:
    1. a)Receção (Secção II);
    2. b)Deposição seletiva (Secção III);
    3. c)Triagem, prensagem/compactação dos resíduos de embalagem (não aplicável para os utilizadores particulares);
    4. d)Armazenamento temporário (não aplicável para os utilizadores particulares).
  4. 4 -O sistema de gestão de resíduos engloba as seguintes componentes relativas à operação de deposição no solo (aterro sanitário da Abrunheira):
    1. a)Receção (não aplicável para os utilizadores particulares);
    2. b)Deposição (não aplicável para os utilizadores particulares).
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