- 1 -As sessões de participação têm em vista a apresentação presencial de propostas e o debate entre os e as participantes, bem como a prestação de esclarecimentos sobre o processo do OP.
- 2 -As sessões de participação serão estruturadas em quatro momentos: receção dos e das participantes, abertura, grupos de trabalho e encerramento.
- 3 -De cada sessão de participação será elaborada uma ata simplificada.
Artigo 10.º — Sessões de Participação
Vigente desde: 21/03/2024