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Artigo 8.º — Instrução do Processo de Candidatura

Vigente desde: 30/07/2009

A candidatura deve ser instruída com os seguintes elementos:

  1. 1 -Reingresso
    1. a)Requerimento devidamente preenchido e assinado;
    2. b)Fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte com respectivo visto de estudo ou, quando aplicável do atestado de residência temporário ou permanente;
    3. c)Fotocópia do cartão de contribuinte;
    4. d)Procuração, se a candidatura não for apresentada pelo próprio candidato.
  2. 2 -Mudança de Curso
    1. a)Requerimento devidamente preenchido e assinado;
    2. b)Fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte com respectivo visto de estudo ou, quando aplicável do atestado de residência temporário ou permanente;
    3. c)Fotocópia do cartão de contribuinte;
    4. d)Documento comprovativo da habilitação através do qual se candidata referida no artigo 4.º (não aplicável a estudantes do IPCA).

      No caso de o estudante se candidatar através da habilitação referida na alínea a) do n.º 1 do referido artigo, deve apresentar a Ficha Mecanográfica (obtida no estabelecimento de ensino); no caso do estudante se candidatar com a habilitação referida na alínea b), deve apresentar certificado de habilitações de ensino secundário ou equivalente; no caso do estudante se candidatar com a habilitação referida na alínea c), deve apresentar certidão do estabelecimento de ensino superior onde realizou as Provas M23 com a indicação da prova de conhecimentos realizada, classificação final obtida e, ainda, o respectivo programa da prova de conhecimentos.

    5. e)Certidão de matrícula e inscrição em estabelecimento de ensino superior em que esteve inscrito, com indicação da classificação e regime de ingresso (não aplicável a estudantes do IPCA);
    6. f)Certidão das disciplinas/unidades curriculares em que obteve aproveitamento, respectivas classificações e número de créditos/ECTS (não aplicável aos estudantes do IPCA);
    7. g)O estudante oriundo do ensino estrangeiro, para além de ter de apresentar os documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d), têm ainda de apresentar:
      1. i)Certidão da matrícula e inscrição em estabelecimento de ensino superior estrangeiro com indicação das disciplinas realizadas; ou
      2. ii)certidão ou documento comprovativo de conclusão do curso, com discriminação das disciplinas realizadas;
      3. iii)Plano de estudos do curso com indicações dos créditos e das áreas científicas de cada unidade curricular e programa das disciplinas;
      4. iv)Curriculum vitae que permita atestar o cumprimento do estipulado no n.º 2 do artigo 4.º do presente Regulamento;

        Os documentos mencionados em i), ii) e iii), devem ser visados pelos serviços de educação competentes do País emissor, traduzidos para Português e reconhecidos pela representação diplomática ou consulado Português.

    8. h)Procuração, se a candidatura não for apresentada pelo próprio candidato.
  3. 3 -Transferência de Curso
    1. a)Requerimento devidamente preenchido e assinado;
    2. b)Fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte com respectivo visto de estudo ou, quando aplicável do atestado de residência temporário ou permanente;
    3. c)Fotocópia do cartão de contribuinte;
    4. d)Certidão de matrícula e inscrição em estabelecimento de ensino superior em que esteve inscrito, com indicação da classificação e regime de ingresso;
    5. e)Certidão com as disciplinas em que obteve aproveitamento, respectivas classificações e número de créditos/ECTS;
    6. f)O estudante oriundo do ensino estrangeiro, para além de ter de apresentar o documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e d), têm ainda de apresentar:
      1. i)Certidão da matrícula e inscrição em estabelecimento de ensino superior estrangeiro com indicação das disciplinas realizadas; ou
      2. ii)Certidão ou documento comprovativo de conclusão do curso, com discriminação das disciplinas realizadas;
      3. iii)Plano de estudos do curso com indicação dos créditos e das áreas científicas de cada unidade curricular e programa das disciplinas;
      4. iv)Curriculum vitae que permita atestar o cumprimento do estipulado no n.º 3 do artigo 5.º do presente Regulamento.

        Os documentos mencionados em i), ii) e iii), devem ser visados pelos serviços de educação competentes do País emissor, traduzidos para Português e reconhecidos pela representação diplomática ou consulado Português;

    7. g)Procuração, se a candidatura não for apresentada pelo próprio candidato.
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