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Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 01/04/2020
  1. 1 -O Conselho é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside o Conselho ou delega essa competência no Vereador com competência delegada no âmbito do Desporto;
    2. b)O Vereador em quem tenha sido delegado o Pelouro do Desporto ou delega essa competência ao Responsável do Desporto;
    3. c)Dois membros da Assembleia Municipal, sendo um representante das Juntas de Freguesia;
    4. d)Nove representantes indicados pelas associações/clubes desportivas que desenvolvam atividade desportiva regular em reunião convocada para o efeito, inscritas na base de dados das associações desportivas do município, não podendo haver mais do que um representante por modalidade ou por associação/clube desportivo.
    5. e)Dois representantes indicados pelas associações de modalidade com sede no concelho;
    6. f)Um representante indicado pelos Agrupamentos de Escolas do Concelho;
    7. g)Um representante do IPVC;
    8. h)Um representante Regional do Desporto Escolar;
    9. i)Um representante da Delegação Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude;
    10. j)Um representante do Conselho Municipal da Juventude;
    11. k)Um representante da ULSAM;
    12. l)Representantes das forças de segurança do concelho, nomeadamente GNR e PSP.
  2. 2 -Podem ainda participar nas reuniões alargadas do Conselho, mediante convite, representantes de entidades públicas, privadas, legalmente constituídas que desenvolvam fins de âmbito desportivo, social, cultural e recreativo ou individualidades de reconhecido mérito social e desportivo, cuja presença seja considerada útil, podendo intervir, sem direito a voto.
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