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Artigo 6.º — Duração do Mandato

Vigente desde: 01/04/2020
  1. 1 -Os membros do Conselho Municipal de Desporto de Viana do Castelo tomam posse perante o Presidente da Câmara Municipal.
  2. 2 -O mandato dos membros do Conselho Municipal de Desporto de Viana do Castelo, coincide com o mandato autárquico, exceto quando perderem a qualidade que determinou a sua designação.
  3. 3 -No caso da vagatura de algum lugar, de acordo com o número anterior, o membro substituto deve ser designado nos 30 dias seguintes ao facto que originou a vagatura, completando o tempo de mandato do membro substituto.
  4. 4 -Para efeitos do número anterior o substituto deverá ser designado pela entidade respetiva, num prazo de trinta dias, mediante comunicação escrita dirigida ao presidente.
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