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Artigo 6.º — Titulares de cursos superiores, médios e titulares de diploma de especialização tecnológica

Vigente desde: 30/07/2009
  1. 1 -São abrangidos por este contingente (C2):
    1. a)Os titulares do curso do Magistério Primário, educadores de infância e enfermagem geral que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade), de um curso complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade;
    2. b)Os titulares de curso de bacharelato ou de curso de licenciatura;
    3. c)Os titulares de diploma de especialização tecnológica, de acordo com o artigo 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 393-A/99 e o artigo 3.º-A do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 854-A/99, considerando o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio.
  2. 2 -Os educadores de infância e os professores do ensino básico do 1.º ciclo profissionalizados pelas ex-escolas de educadores de infância e do magistério primário que comprovem o exercício de funções em qualquer nível de ensino, de acordo com a Lei n.º 50/90, de 25 de Agosto, são equiparados a bacharéis para efeitos de prosseguimento de estudos.
  3. 3 -Os candidatos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 podem candidatar-se a qualquer curso superior.
  4. 4 -Os candidatos a que se refere a alínea c) do n.º 1 deste artigo, titulares de um diploma de especialização tecnológica obtida nos termos da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, com 18 meses de actividade profissional na área de formação do diploma, podem candidatar-se às vagas dos pares estabelecimento/curso fixados nos termos da alínea a) do n.º 4 ou do n.º 5 do artigo 5.º daquela portaria (ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, e 20.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 393-B/99, conforme redacção dada pelo artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 88/2006 e pelo artigo 3.º-A do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 854-A/99).
  5. 5 -Seriação:
    1. 5.1 -Os candidatos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 são seriados através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
    2. a)Melhor classificação final do curso médio ou superior de que são titulares, arredondada às unidades, por ordem decrescente;
    3. b)Grau e diploma dando prioridade, sucessivamente, aos titulares de curso médio, de curso de bacharelato e de curso de licenciatura;
    4. c)Idade, por ordem decrescente.
    5. 5.2 -Os candidatos a que se refere a alínea c) do n.º 1 são seriados através da aplicação do seguinte critério:
    6. a)Melhor classificação final do curso pós-secundário de que são titulares, arredondada às unidades, por ordem decrescente;
    7. b)Ano em que foi concluído o curso, sendo dada prioridade aqueles que o tenham concluído em anos mais recuados.
    8. 5.3 -Não são consideradas para efeitos de seriação as classificações obtidas em cursos de complemento de formação científica e pedagógica, de qualificação para o exercício de outras funções educativas, de estudos superiores especializados (CESE), de especialização e de pós-graduação.
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