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Artigo 4.º — Âmbito territorial e destinatários

Vigente desde: 01/04/2020
  1. 1 -O âmbito territorial do OPJ é a área da Freguesia de Nazaré.
  2. 2 -São destinatários do OPJ todos os jovens, com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos de idade, residentes, estudantes ou trabalhadores na Freguesia de Nazaré e que se façam acompanhar de documento comprovativo dessa condição.
  3. 3 -No âmbito deliberativo, os jovens votam os projetos que resultam das propostas apresentadas.
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