Art.º 8 · Regulamento n.º 328/2022 — Cemitério

1 -As taxas a pagar pela concessão de terrenos para campas razas, previstas no anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCT= a x i x ct + d
em que,
TCT: Taxa de Concessão de Terreno para Campas Razas a: área do terreno (m2);
i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (% da área total do cemitério);
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério);
d: critério de desincentivo à concessão de terrenos (*).
2 -As taxas a pagar pela inumação, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TIC= tme x cef + cipi
em que,
TI: Taxa de Inumação em Campa tme: tempo médio de execução;
cef: custo de equipamento e funcionário;
cipi custo indireto referente a penosidade e insalubridade;
3 -As taxas a pagar pela exumação ou pela transladação em sepultura, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TET= tme x cef + cipi
em que,
TEX: Taxa de Exumação ou Transladação tme: tempo médio de execução;
cef: custo de equipamento e funcionário;
cipi Custo indireto referente a penosidade e insalubridade;
4 -As taxas a pagar pela inumação em ossário, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TIO= tme x cef + cipi
em que,
TIO: Taxa de Inumação em Ossário tme: tempo médio de execução;
cef: custo de equipamento e funcionário;
cipi Custo indireto referente a penosidade e insalubridade;
5 -As taxas a pagar pela inumação em jazigo, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TIZ = tme x cef + cipi
em que,
TIZ: Taxa de Inumação em Jazigo tme: tempo médio de execução;
cef: custo de equipamento e funcionário;
cipi: custo indireto referente a penosidade e insalubridade;
6 -As taxas a pagar pela concessão de ossários por ano, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCOA = cct: am: no
em que,
TCOA: Taxa de Concessão de Ossários Anual cct: valor do custo de construção e do terreno;
am: anos de amortização;
no: número de ossários construídos;
7 -As taxas a pagar pela concessão de ossários por vinte anos, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCO = cct: no
em que,
TCOA: Taxa de Concessão de Ossários cct: valor do custo de construção e do terreno;
no: número de ossários construídos;
8 -As taxas a pagar pela concessão de terrenos para jazigos, previstas no anexo, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCTJ = TCT x d
em que,
TCT: Taxa de Concessão de Terreno para Jazigos
TCT: Taxa de Concessão de Terreno para Campas Razas d: critério de desincentivo à concessão de terrenos (*).
9 -As taxas a pagar pelo averbamento de transmissões em alvarás de concessão em nome de novo proprietário, previstas no anexo III, serão de 75 % do valor da concessão.

Artigo 8.º — Cemitério

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