- 1 -Os jazigos, municipais ou particulares, serão compartimentados em células com as com as seguintes dimensões interiores mínimas:
- a)Comprimento: 2 m;
- b)Largura: 0,75 m;
- c)Altura: 0,55 m.
- 2 -Nos jazigos não haverá mais do que cinco células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em pavimento, quando se trate de edificação de vários andares, podendo também dispor-se em subterrâneos.
- 3 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes a impedir as infiltrações de água e a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação.
- 4 -Os intervalos laterais entre jazigos a construir terão um mínimo de 0,3 m.
Artigo 54.º — Requisitos dos jazigos
Vigente desde: 22/03/2024