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Artigo 13.º — Regras de segurança na realização queimas de sobrantes e realização de fogueiras

Vigente desde: 28/05/2018
  1. 1 -No desenvolvimento da realização de queimas de sobrantes de exploração e de fogueiras e sem prejuízo do cumprimento dos procedimentos e metodologias legalmente caracterizadas, devem ser cumpridas as seguintes regras de segurança:
    1. a)O material a queimar deve ser colocado em pequenos montes, separados entre si no mínimo de 10 m, em vez de um único de grandes dimensões;
    2. b)O material a queimar deve ser afastado, no mínimo de 30 m das edificações vizinhas existentes;
    3. c)O material a queimar não deve ser colocado debaixo de cabos elétricos de baixa, média ou alta tensão, assim como de cabos telefónicos;
    4. d)As operações devem ser sempre executadas com dias de vento fraco ou sem vento;
    5. e)No local devem existir equipamentos de primeira intervenção, nomeadamente água, pás, enxadas, extintores de entre outros, por forma a serem suficientes para apagar qualquer fogo que eventualmente possa advir do descontrolo da queima ou fogueira;
    6. f)Os meios de primeira intervenção definidos na alínea anterior devem estar sempre prontos a utilizar;
    7. g)Deve ser criada uma faixa de segurança a circundar os sobrantes a queimar, com uma largura nunca inferior ao dobro do perímetro ocupado pelos sobrantes e até ao solo mineral, de modo a evitar a propagação do fogo aos combustíveis confinantes;
    8. h)Finda a queima, o local deve ser irrigado com água ou coberto com terra de forma a apagar os braseiros existentes, evitando possíveis reacendimentos.
  2. 2 -O responsável pela realização da queima ou fogueira deve sempre informar-se previamente sobre o risco de incêndio rural.
  3. 3 -O responsável pela queima ou fogueira nunca deverá abandonar o local durante o tempo em que estas decorrem e até que as mesmas sejam devidamente apagadas, sendo garantida a sua efetiva extinção.
  4. 4 -Após a realização da queima ou fogueira, o local ocupado deve apresentar-se limpo e sem quaisquer resíduos suscetíveis de constituir um foco de incêndio e/ou insalubridade.
  5. 5 -O responsável pela realização da queima ou fogueira está obrigado a informar imediatamente os serviços de emergência (telefone 117) por qualquer incidente que ocorra durante o uso do fogo.
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