O presente regulamento aplica-se a todos os bombeiros voluntários que se encontrem em atividade de funções nos corpos ativos das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do concelho de Silves e que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Tenham idade igual ou superior a 18 anos;
- b)Possuam a categoria igual ou superior a bombeiro de 3.º classe ou bombeiro especialista;
- c)Integrem o quadro homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
- d)Tenham, no mínimo, mais de um ano de bons e efetivos serviços no quadro ativo e/ou no quadro de comando do corpo de bombeiros de Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do concelho de Silves;
- e)Estejam em situação de atividade no quadro ativo, de inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões enquanto bombeiro ou de doença contraída ou agravada em serviço; e,
- f)Não se encontrem suspensos em resultado de procedimento disciplinar.