O Provedor do Ambiente é eleito pela Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta, necessitando de recolher a votação favorável de, pelo menos, dois terços dos membros em efetividade de funções.
O Provedor do Ambiente é eleito pela Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta, necessitando de recolher a votação favorável de, pelo menos, dois terços dos membros em efetividade de funções.