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Artigo 9.º — Periodicidade e local das reuniões

Vigente desde: 02/04/2020
  1. 1 -O Conselho reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente.
    1. 1.1 -As reuniões realizam-se no Auditório Municipal ou, por decisão do Presidente, em qualquer outro local do território municipal.
  2. 2 -O Conselho Restrito reúne sempre que convocado pelo Presidente, e, no mínimo, com uma periodicidade bimestral e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente.
    1. 2.1 -As reuniões realizam-se na Câmara Municipal ou, por decisão do Presidente, em qualquer outro local do território municipal.
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