- 1 -O apoio às Bandas Filarmónicas é atribuído para comparticipar encargos com as seguintes tipologias de atividades:
- a)Gestão diária das Bandas Filarmónicas sediadas no Concelho de Calheta - 2.250,00 € (anual);
- b)Desfiles promovidos pela autarquia - 250,00 €;
- c)Concertos promovidos pela autarquia - 550,00 €;
- d)Acompanhamento de Marchas Populares em eventos promovidos pela autarquia - 200,00 €;
- e)Participação nas comemorações do Feriado Municipal, dia de Santa Catarina - 500,00 €;
- f)Escola de Música em atividade das Bandas Filarmónicas sediadas no Concelho de Calheta - 1.500,00 € (anual).
- 2 -Os pedidos de apoio relativos a obras de investimento e/ou conservação de edifícios, aquisição de equipamentos e atividades de intercâmbio cultural enquadram-se nos Regulamentos Municipais Específicos, ficando, portanto, excluídas do âmbito dos apoios atribuídos pelo presente Regulamento.
- 3 -A formalização da atribuição dos apoios será concretizada através da celebração dos respetivos Contratos-Programa.
Artigo 3.º — Apoios
Vigente desde: 30/03/2026