Artigo 31.º — Ossários da Freguesia

Vigente desde: 29/05/2018

1 -Os ossários da Freguesia dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,80 m;
Largura - 0,50 m;
Altura - 0,40 m.
2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Admite-se ainda a construção de ossários subterrâneos nas condições do determinado no n.º 4 do artigo anterior.