Para efeitos de gestão técnica do Programa e subsequente reporte à entidade financiadora, a FEP deve remeter à equipa central de gestão do projeto, nos prazos que venham a ser definidos para o efeito, a seguinte documentação:
- i)Edital de divulgação do(s) concurso(s) para atribuição de bolsa realizados no período de reporte;
- ii)Atas das reuniões de seleção e seriação dos estudantes beneficiários de bolsa;
- iii)Listagem final homologada com identificação dos beneficiários de bolsa no período de reporte, incluindo, por estudante:
Nome completo;
Data de nascimento;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Contactos (endereço eletrónico e telefone/telemóvel);
Comprovativo de residência em território nacional e respetiva morada;
- iv)Declaração de aceitação assinada por cada estudante beneficiário de bolsa.