São abrangidos pelo presente Regulamento os estudantes e formandos economicamente carenciados, residentes no concelho de Montijo, que se encontrem matriculados em estabelecimentos de ensino secundário e superior, público ou particular e cooperativo tutelados pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e inscritos em:
- a)Cursos de nível secundário, nomeadamente, cursos científico-humanísticos, cursos artísticos especializados, cursos tecnológicos, cursos de educação formação para jovens e cursos profissionais de nível III;
- b)Ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre (incluindo os ciclos de estudos integrados);
- c)Cursos de especialização tecnológica.