Fica revogado o Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais na Rede Pública de Drenagem do Concelho de Vila Franca de Xira aprovado pela Assembleia Municipal em 28 de Maio de 1998 e publicado no Diário da República, com o Aviso n.º 5376/98 (2.ª série) -AP, em 3 de Setembro de 1998.
21 de Julho de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.
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