O Conselho de Departamento é um órgão colegial responsável pela gestão das tarefas de ensino, investigação, partilha de ciência e tecnologia, de difusão de cultura e prestação de serviços especializados, constituindo a base de organização da respetiva Escola.
Artigo 3.º — Natureza e missão do Conselho de Departamento
Vigente desde: 09/04/2019