- 1 -O presente regulamento aplica-se aos estudantes matriculados e inscritos na FMH, em qualquer ciclo de estudos.
- 2 -O estudante-atleta da FMH adquire e mantém o presente estatuto enquanto reunir uma das seguintes condições de elegibilidade:
- a)Estudante-atleta de Alto Rendimento: estar inscrito e identificado pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P. (IPDJ);
- b)Estudante-atleta de Seleção Nacional: estar inscrito e identificado pelo IPDJ ou numa federação desportiva;
- c)Estudante-atleta Federado: estar inscrito numa federação desportiva como atleta federado;
- d)Estudante-atleta Universitário: estar inscrito na Associação de Estudantes da FMH como atleta universitário.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 01/04/2022