- 1 -O pedido de atribuição ou renovação do estatuto para os estudantes-atletas de alto rendimento, seleção nacional e federados depende da candidatura através da plataforma FenixEdu durante os períodos definidos para o efeito. O Estatuto tem a duração desde o momento em que é atribuído até ao final do ano letivo.
- 2 -O pedido de atribuição ou renovação do estatuto para os estudantes-atletas universitários é da responsabilidade da Associação de Estudantes da FMH. A entrega das listas, no expediente da FMH com a identificação dos estudantes que reúnem condições é realizada até um mês antes das épocas especiais, ou até ao fim do período para candidatura, aos estatutos especiais, para os estudantes que estejam nas equipas que participem no Campeonato Universitário de Lisboa. O Estatuto tem a duração desde o momento em que é atribuído até ao final do ano letivo.
Artigo 2.º — Duração e procedimentos de candidatura
Vigente desde: 01/04/2022