- 1 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos legais aplicáveis.
- 2 -Fica revogado o anterior regulamento: Regulamento do Estatuto de Estudante Atleta Universitário da FMH.
14 de março de 2022. - O Presidente da FMH, Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha.
315113509
Artigo 8.º — Disposições Finais
Vigente desde: 01/04/2022