O presente Regulamento estabelece as normas e os procedimentos das atividades que impliquem o uso do fogo, nomeadamente a realização de fogueiras, queima de amontoados e queimadas, fogo técnico, utilização de fogo-de-artifício e outros artigos pirotécnicos, bem como as normas técnicas relativas à limpeza de terrenos em toda a área do concelho de Mação.