Podem candidatar-se aos incentivos previstos no presente Regulamento os médicos que tenham disponibilidade para um horário de trabalho/prestação de serviço a tempo inteiro (mínimo de 40 horas semanais) ou a tempo parcial e vínculo laboral de função pública ou de prestação de serviço estabelecido com o ULS Médio Tejo laborando ou prestando serviço na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mação e/ou Unidade da Saúde Familiar (vulgarmente conhecido por Centro de Saúde de Mação).