Compete ao conselho científico:
- a)Aprovar o seu Regulamento Interno (RI);
- b)Emitir parecer sobre o orçamento, o plano e o relatório anual de actividades do INSA;
- c)Pronunciar-se sobre as áreas científicas e áreas científicas afins no âmbito dos concursos de recrutamento do pessoal da carreira de investigação a que se referem os artigos 10.º, 11.º, 12.º e o n.º 5 do artigo 65.º do DL 124/99, de 20 de Abril;
- d)Pronunciar-se sobre as áreas científicas a que se refere o n.º 2 do artigo 65.º do DL 124/99;
- e)Propor a área científica e áreas científicas afins, quando existam, para efeito de abertura de concursos de recrutamento do pessoal da carreira de investigação, nos termos do artigo 16.º do DL 124/99, de acordo com metodologia a aprovar em Plenário.
- f)Apreciar e decidir em sessão plenária sobre os pedidos de permuta e transferência de investigadores nos termos do artigo 13.º do DL 124/99;
- g)Pronunciar-se sobre a composição e constituição dos júris dos concursos de recrutamento do pessoal da carreira de investigação nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 31.º do DL 124/99;
- h)Julgar da procedência ou improcedência dos impedimentos ou suspeições a que se refere o artigo 23.º do DL 124/99;
- i)Designar o presidente do júri das provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica quando se verificar a circunstância prevista no artigo 32.º do DL 124/99;
- j)Pronunciar-se sobre o recrutamento de investigadores convidados nos termos do artigo 36.º do DL 124/99;
- k)Pronunciar-se sobre a composição e constituição dos membros do júri do concurso para recrutamento de assistentes e estagiários de investigação nos termos do artigo 37.º do DL 124/99;
- l)Deliberar sobre a nomeação definitiva de investigadores nos termos do n.º 6 do artigo 39.º do DL 124/99;
- m)Nomear investigadores ou professores para apreciarem o relatório previsto no n.º 2 do artigo 39.º e no n.º 1 do artigo 41.º do DL 124/99;
- n)Pronunciar-se sobre a renovação do provimento dos investigadores convidados nos termos do artigo 44.º do DL 124/99;
- o)Pronunciar-se sobre a renovação do provimento dos assistentes e estagiários de investigação nos termos do artigo 44.º do DL 124/99;
- p)Dar parecer sobre os pedidos de dispensa de prestação de serviço na instituição de origem e sobre os resultados do labor desenvolvido, a que se refere o artigo 54.º do DL 124/99, ouvidos os membros da Comissão Coordenadora da secção e o Coordenador do Departamento relevantes.
- q)Assumir, transitoriamente, as competências do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação, previstas no revogado DL 219/92 de 15 de Outubro, nos termos do artigo 62.º do DL 124/99;
- r)Pronunciar-se sobre todas as questões relevantes para a actividade científica do INSA.