O presente Regulamento aplica -se na área do Município de Penalva do Castelo, às atividades de conceção, projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.
O presente Regulamento aplica -se na área do Município de Penalva do Castelo, às atividades de conceção, projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.