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Artigo 31.º — Eleição da Comissão Científica

Vigente desde: 31/03/2026
  1. 1 -A eleição da Comissão Científica é organizada de acordo com as seguintes regras:
    1. a)O boletim de voto inclui o nome de todos os doutorados elegíveis, exceto dos que, até dois dias úteis antes da reunião do Conselho Científico, tenham manifestado, por escrito, a sua indisponibilidade para o cargo, bem como os abrangidos pelo regime de incompatibilidades definido no presente Regulamento;
    2. b)Cada participante no Conselho Científico pode selecionar até três dos nomes constantes do boletim de voto;
    3. c)Consideram-se eleitos os três nomes mais votados;
    4. d)Em caso de empate, procede-se de imediato a votação para escolha entre os empatados;
    5. e)A votação referida no número anterior é repetida até serem selecionados os três membros da Comissão Científica.
  2. 2 -Concluído o procedimento eleitoral, o Diretor do CRIA-Iscte proclama o respetivo resultado, fazendo-o publicar na página do CRIA-Iscte no sítio da Internet do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
  3. 3 -Do resultado da votação é elaborada ata datada e assinada pelo Diretor e pelo Secretário do CRIA-Iscte.
  4. 4 -A posse da nova Comissão Científica é conferida pelo Diretor do CRIA-Iscte, no prazo máximo de 15 dias após a eleição.
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