- 1 -O envio das candidaturas poderá ser realizado até à terceira semana de junho.
- 2 -A fase de seleção e análise das candidaturas decorrerá em data posterior à apresentação das candidaturas e pelo período de 15 dias úteis.
- 3 -A apresentação pública dos resultados será feita na primeira quinzena de julho.
- 4 -Anualmente, sob a forma de aviso será publicitada a calendarização do presente concurso.
Artigo 4.º — Calendarização
Vigente desde: 13/03/2025
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Em vigor desde 13/03/2025