O presente regulamento, estabelece as normas relativas à promoção e estímulo para o aumento da natalidade na freguesia, tendo como substância a atribuição de apoio monetário por cada nascimento, cujo um dos progenitores seja residente na Freguesia de Furnas.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 01/04/2022
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Em vigor desde 01/04/2022