Art.º 29 · Regulamento n.º 34/2026 — Audiência de interessados

1 -O avaliado dispõe de 10 dias, após a data da notificação, para se pronunciar, querendo, junto do Conselho Científico sobre a classificação que lhe foi comunicada nos termos do artigo 26.º
2 -Após o decurso daquele prazo, e caso ocorra reclamação, cabe à Comissão Permanente do Conselho Científico, no prazo máximo de 20 dias, apreciar as razões invocadas pelo avaliado e formular proposta final de avaliação de desempenho que remete ao Reitor para efeitos de homologação.
3 -Sempre que entenda necessário, a Comissão Permanente do Conselho Científico pode ouvir o CCADDI e/ou os Painéis de Avaliadores, quando estes tenham intervindo na avaliação.

Artigo 29.º — Audiência de interessados