É revogado o Regulamento n.º 77/2020, Regulamento de Avaliação do Desempenho de Docentes do ISCTE, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 22, de 31 de janeiro.
Artigo 37.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/01/2026
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Em vigor desde 15/01/2026