Art.º 18 · Regulamento n.º 340/2022 — Classificação

1 -As sepulturas classificam-se em temporárias ou perpétuas:
1. a)São temporárias as sepulturas para inumação por período de três anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação, desde que se verifique estar o corpo reduzido a ossada;
2. b)São perpétuas as sepulturas onde se procedeu à inumação para esse fim, nos termos e condições definidas no n.º 5 do artigo 31.º, só podendo ser concedidas, mediante requerimento dos interessados, após a sua ocupação.
2 -As sepulturas perpétuas devem localizar-se em talhões distintos dos destinados a sepulturas temporárias, dependendo a alteração da natureza dos talhões de deliberação da Junta de Freguesia de Meirinhas.

Artigo 18.º — Classificação