- 1 -As taxas a cobrar pela utilização das piscinas ao ar livre serão as previstas na tabela de taxas em vigor.
- 2 -Para as piscinas ao ar livre, em quaisquer dos casos de utilização, o pagamento deve ser efetuado antes da respetiva utilização.
Artigo 39.º — Taxas de utilização
Vigente desde: 14/03/2025
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Em vigor desde 14/03/2025