Art.º 5 · Regulamento n.º 340/2025 — Instalações municipais

1 -Para efeitos do presente Regulamento consideram-se como Instalações Municipais os seguintes equipamentos:
1. a)As Piscinas Municipais;
2. b)O Complexo Desportivo Miguel Figueiredo Lérias;
3. c)Os Equipamentos desportivos descobertos de acesso livre existentes nas várias localidades do concelho;
4. d)Os equipamentos desportivos inseridos nos estabelecimentos escolares;
5. e)Outros equipamentos desportivos que o Município venha a criar.
2 -No que respeita aos diferentes modos de utilização desportiva bem como à gestão e manutenção dos espaços, serão consideradas as seguintes áreas funcionais:
1. a)Áreas de atividade ou de prática;
2. b)Áreas de serviços de apoio;
3. c)Áreas de público e da comunicação social;
4. d)Áreas subsidiárias como parqueamento;
5. e)Espaços verdes ou outros, quando integrados e delimitados nas respetivas instalações.
3 -As normas do presente Regulamento aplicam-se, em função da sua classificação ou tipologia aos novos equipamentos desportivos que venham a ser criados.

Artigo 5.º — Instalações municipais