1 -A tesouraria é o setor onde se encontra centralizado todo o fluxo monetário, com passagem obrigatória de todas as receitas e despesas orçamentais, bem como de outros fundos extra orçamentais, cuja contabilização esteja a cargo do Município, designadamente, por fundos de operações de tesouraria e contas de ordem.
2 -À tesouraria incumbem as tarefas de arrecadação e cobrança de receitas municipais e de outras pessoas coletivas de direito público que lhes seja atribuído por lei e de pagamento de despesas municipais.
3 -As operações de tesouraria são movimentos de fundos nos cofres municipais, não orçamentados, de que o Município não pode dispor por não constituírem receitas municipais.
4 -Os recebimentos e pagamentos são registados diariamente no livro "folha de caixa", com base no qual é elaborado o "Resumo Diário de Tesouraria", procedendo-se ao necessário arredondamento nos termos legais e vigor, os quais são diariamente verificados e conferidos pelo Serviço de Contabilidade, que seguidamente efetua os registos no Diário e no Razão.