- 1 -No sentido de contribuir para uma eficiente operação do sistema, os agentes de mercado com dimensão de consumos associada que o justifique, são obrigados a apresentar nomeações com discriminação horária.
- 2 -As dimensões dos consumos, ou outros critérios de seleção dos agentes de mercado obrigados a apresentar nomeações com discriminação horária, são definidos no MPGTG.