Artigo 54.º · Gestão logística do abastecimento de UAG
Em vigor desde 14/04/2021
1 -A gestão logística do abastecimento de UAG estabelece os procedimentos específicos relativos às seguintes matérias:
a)Critérios gerais para a adesão à gestão logística do abastecimento de UAG.
b)Critérios gerais para a prestação de serviços de transporte de GNL por rodovia.
c)Procedimentos relativamente ao agendamento das entregas de GNL nas UAG.
d)Procedimentos relativos às trasfegas de GNL nas UAG, incluindo a medição das quantidades trasfegadas e repartições pelos agentes de mercado.
e)Procedimentos relativos a descargas parciais de GNL nas UAG.
f)Procedimentos relativamente à logística integrada do abastecimento às UAG aderentes à gestão logística de UAG.
2 -As regras e procedimentos para a atribuição de capacidade para o enchimento de cisternas nos terminais de GNL é matéria do Manual de Procedimentos de Acesso às Infraestruturas.