1 -Sem prejuízo do cumprimento da legislação aplicável, e da confidencialidade exigível, é objeto de divulgação, por parte do GTG, de um modo percetível, facilmente localizável e num formato descarregável que permita análises quantitativas, a informação necessária para caracterizar e fundamentar as decisões tomadas no âmbito da operação da RNTIAT, nomeadamente:
a)Diagrama diário do consumo agregado, real e previsto, com discriminação horária, e correspondentes valores numéricos.
b)Diagrama diário dos fluxos de gás nos pontos de ligação da RNTG com as restantes infraestruturas da RNTIAT e com as redes internacionais com que se encontre interligada, com discriminação horária, e correspondentes valores numéricos.
c)Diagrama mensal das existências totais de gás no SNG, com discriminação diária, e correspondentes valores numéricos.
d)Plano Anual de Manutenção da RNTIAT.
e)Declarações de indisponibilidade da RNTIAT.
f)Plano de Indisponibilidades da RNTIAT.
g)Capacidade disponível nos diversos pontos de ligação à RNTG.
h)Capacidade utilizada nos diversos pontos de ligação à RNTG, excluindo os pontos de saída em que exista um único cliente ligado.
i)Condicionamentos técnicos de operação.
j)Incidentes na RNTIAT.
k)Entrada em serviço de novas instalações da RNTIAT.
l)MPGTG.
m)Programa de operação das infraestruturas da RNTIAT.
2 -O conteúdo e a periodicidade da informação divulgada, o meio de divulgação e a identificação das entidades às quais a informação deve ser enviada, são objeto das regras definidas no MPGTG.
3 -O GTG deve promover, junto dos agentes de mercado, a informação sobre as regras de compensação em vigor e os procedimentos operacionais relacionados, incluindo as plataformas eletrónicas, periodicamente e sempre que ocorram alterações relevantes nestes procedimentos.