Ao abrigo das competências regulamentares da ERSE, é revogado o Regulamento de Operação das Infraestruturas, aprovado pelo Regulamento n.º 417/2016, de 29 de abril.
Artigo 75.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/04/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/04/2021