Ao abrigo das competências regulamentares da ERSE, é revogado o Regulamento de Operação das Infraestruturas, aprovado pelo Regulamento n.º 417/2016, de 29 de abril.
Ao abrigo das competências regulamentares da ERSE, é revogado o Regulamento de Operação das Infraestruturas, aprovado pelo Regulamento n.º 417/2016, de 29 de abril.