Art.º 20 · Regulamento n.º 341/2026 — Comissão de Aconselhamento Científico

1 -O Diretor é aconselhado por uma comissão composta por individualidades de reconhecido mérito, nacionais e estrangeiras, por ele nomeadas e exoneradas, ouvida a Comissão Científica.
2 -A Comissão tem funções de avaliação e de aconselhamento interno.
3 -Os critérios de composição, objetivos, modalidades de intervenção e competências da Comissão são os definidos no regime jurídico das instituições de investigação científica e nos regulamentos da agência nacional de certificação e avaliação do sistema científico.

Artigo 20.º — Comissão de Aconselhamento Científico