Art.º 22 · Regulamento n.º 341/2026 — Atribuições

1 -Compete especialmente à Comissão Científica:
1. a)Elaborar, e propor ao Reitor, as alterações ao Regulamento da BRU-Iscte, ouvido o Conselho Científico;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de criação e reestruturação de planos de estudos de cursos de terceiro ciclo e de cursos de segundo ciclo de investigação cujas áreas nucleares de ensino se situem no domínio específico da competência científica da BRU-Iscte, bem como desempenhar as funções que, neste domínio, nela forem delegadas pelas comissões científicas dos departamentos;
3. c)Desempenhar as funções de organização e gestão de atividades de ensino de segundo e terceiro ciclos que nela forem delegadas pelas comissões científicas das escolas;
4. d)Garantir que pelo menos um elemento da equipa de orientação dos alunos de terceiro ciclo seja um membro integrado ou associado da BRU-Iscte;
5. e)Pronunciar-se sobre a integração de novos membros na equipa de investigação;
6. f)Pronunciar-se sobre as alterações do estatuto dos membros da equipa de investigação;
7. g)Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração dos coordenadores dos grupos de investigação;
8. h)Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração dos membros da Comissão de Aconselhamento Científico;
9. i)Emitir parecer sobre a nomeação e exoneração da Comissão de Ética da Unidade de Investigação, ou emitir parecer sobre a nomeação e exoneração do representante da BRU-Iscte na Comissão de Ética da Escola de Gestão;
10. j)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor;
11. k)Desempenhar as demais funções que nela forem delegadas pelo Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 -Compete ainda à Comissão Científica, sob proposta do Diretor:
1. a)Aprovar as linhas gerais de orientação da BRU-Iscte nos planos do desenvolvimento da investigação científica fundamental e aplicada, nas suas áreas científicas, visando a consolidação de padrões de qualidade internacionalmente reconhecidos;
2. b)Aprovar o plano estratégico de médio prazo para o quadriénio do seu mandato, contemplando, nomeadamente, os objetivos de desenvolvimento da BRU-Iscte nos seguintes planos:
  1. i)Investigação científica fundamental e aplicada;
  2. ii)Inovação e promoção da cultura científica;
  3. iii)Transferência e valorização económica, política, social e cultural do conhecimento científico e tecnológico;
  4. iv)Publicação científica;
  5. v)Internacionalização.
3. c)Aprovar o relatório anual e plano de atividades, os quais devem, nomeadamente, caracterizar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários e disponíveis e a sua utilização, tendo em conta o parecer do Conselho Científico;
4. d)Aprovar o orçamento e as contas anuais, tendo em conta o parecer do Conselho Científico, e enviá-los para homologação pelo Reitor;
5. e)Aprovar a criação, transformação e extinção de grupos de investigação, especificando o seu domínio e a sua constituição;
6. f)Aprovar os critérios para admissão de novos membros e para alteração de estatuto de membro da BRU-Iscte;
7. g)Aprovar anualmente a composição da equipa de investigação;
8. h)Aprovar o Regulamento de avaliação dos membros da equipa de investigação.

Artigo 22.º — Atribuições

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