1 -O grau de licenciado é titulado por uma carta de curso, cuja emissão fica dependente de requerimento do estudante.
2 -A emissão da carta de curso ou dos diplomas, é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma, elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e em conformidade com a Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro.
3 -Os elementos que constam dos diplomas e das cartas de curso são:
a)Nome completo do estudante;
b)Nacionalidade;
c)Número do documento de identificação do estudante;
d)Identificação do ciclo de estudos /curso;
e)Identificação do grau;
f)Data de conclusão do curso;
g)Classificação final do curso;
h)Data de emissão do documento;
i)Assinatura do responsável pela emissão.
4 -A carta de curso será emitida no prazo de 90 dias úteis dias após a data do pedido e desde que se encontrem reunidas as condições necessárias para a referida emissão.
5 -Os diplomas e o suplemento ao diploma serão emitidos no prazo de 30 dias úteis após a data do pedido e desde que se encontrem reunidas as condições necessárias para a referida emissão.
6 -Caso existam valores ou encargos por regularizar por parte do estudante, os prazos para emissão ficam suspensos até à verificação da respetiva regularização.
7 -Com o pedido de emissão de diploma o estudante abdica voluntariamente de qualquer possibilidade de realização de melhoria de classificações ou de pedido de revisão de prova de que pudesse ainda dispor nos termos Regulamento Pedagógico da UTAD.