Este concurso abrange os estudantes que, cumulativamente:
- 1 -Sejam maiores de 23 anos;
- 2 -Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior;
- 3 -Não sejam titulares de um curso superior;
- 4 -Sejam titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a sua frequência do ensino superior, realizadas nas Instituições de Ensino Superior;
- 5 -Satisfaçam os pré-requisitos, quando exigidos pelo par instituição/curso pretendido.
- 6 -Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.