Compete, ao Núcleo de Recursos Financeiros;
- a)Elaborar e acompanhar a execução dos documentos previsionais, nomeadamente o Orçamento e as Grandes Opções do Plano;
- b)Propor alterações aos documentos previsionais, tendo em consideração as orientações estratégicas e objetivos definidos;
- c)Assegurar o processo de registo contabilístico e operações de natureza orçamental decorrentes da atividade desenvolvida, e organizar o respetivo arquivo documental;
- d)Proceder ao lançamento e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública, necessários para o cumprimento das atribuições e competências da PMP;
- e)Assegurar a gestão do fundo de maneio do Comando;
- f)Assegurar o cumprimento das normas e procedimentos de liquidação e arrecadação de receitas provenientes de serviços prestados pela PMP ou de outras receitas municipais ou destinadas a outras entidades;
- g)Proceder à conferência e controlo sistemático do numerário e valores à sua guarda;
- h)Garantir o depósito diário de toda a receita arrecadada;
- i)Requisitar os documentos necessários ao registo da liquidação e arrecadação de receitas municipais, designadamente faturas/recibo ou cobranças de coimas, autos de apreensão e notificações, e proceder à sua distribuição, controlo e eliminação;
- j)Monitorizar e avaliar a evolução das receitas arrecadas pela PMP;
- k)Organizar os processos no âmbito do SAD, nomeadamente, admissão e abate de beneficiários, a emissão e receção dos cartões, contabilização e promoção do pagamento das despesas relativas à saúde.