O corpo dirigente dos serviços municipais da PMP compreende os cargos de comando e os cargos de diretor de departamento municipal e de chefe de divisão, conforme Anexo III) ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.
Artigo 36.º — Cargos dirigentes
Vigente desde: 26/06/2017
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Em vigor desde 26/06/2017