- 1 -A avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada para efeitos de:
- a)Mudança de categoria;
- b)Alteração do posicionamento remuneratório.
- 2 -A avaliação do desempenho do Secretário da CNPD releva para efeito da renovação e cessação da comissão de serviço.