Art.º 5 · Regulamento n.º 345/2019 — Habilitação académica

1 -Na habilitação académica são avaliados o grau académico de que o candidato é detentor e a classificação final de licenciatura.
2 -Para efeitos de avaliação do grau académico, são atribuídos:
1. a)10 valores ao candidato que possua o grau de Licenciatura;
2. b)15 valores ao candidato que possua o grau de Mestrado;
3. c)20 valores ao candidato que possua o grau de Doutoramento.
3 -Para efeitos de avaliação da classificação final de licenciatura, são atribuídos:
1. a)6 valores ao candidato que tenha obtido 10 valores na classificação final de licenciatura;
2. b)8 valores ao candidato que tenha obtido 11 valores na classificação final de licenciatura;
3. c)10 valores ao candidato que tenha obtido 12 valores na classificação final de licenciatura;
4. d)12 valores ao candidato que tenha obtido 13 valores na classificação final de licenciatura;
5. e)14 valores ao candidato que tenha obtido 14 valores na classificação final de licenciatura;
6. f)15 valores ao candidato que tenha obtido 15 valores na classificação final de licenciatura;
7. g)16 valores ao candidato que tenha obtido 16 valores na classificação final de licenciatura;
8. h)17 valores ao candidato que tenha obtido 17 valores na classificação final de licenciatura;
9. i)18 valores ao candidato que tenha obtido 18 valores na classificação final de licenciatura;
10. j)19 valores ao candidato que tenha obtido 19 valores na classificação final de licenciatura;
11. k)20 valores ao candidato que tenha obtido 20 valores na classificação final de licenciatura.
4 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se a classificação final de licenciatura arredondada à unidade.
5 -É atribuída, tanto ao parâmetro de avaliação grau académico, como ao parâmetro de avaliação classificação final de licenciatura, uma ponderação de 30 % na classificação a atribuir em sede de avaliação curricular.

Artigo 5.º — Habilitação académica

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